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Cruzamento de dados exclui empresas do Simples

Micro e pequenas empresas do Simples Nacional podem ser desenquadradas do regime tributário por problemas detectados no cruzamento de dados das operações de vendas com cartões de crédito e o faturamento declarado. Antes, as divergências resultavam apenas na cobrança de diferença do imposto, mas a Secretaria da Fazendo de São Paulo abandonou esta postura e passou a excluir as empresas sonegadoras do Simples. A estratégia, por ora, é aceita pela Justiça. No primeiro caso de pedido de reintegração de empresa desenquadrada, julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a decisão favoreceu o fisco, mantendo a exclusão por omissão de receita. A empresa, acusada de sonegar valores que fariam o faturamento ultrapassar o teto do regime simplificado de tributação, pediu reenquadramento, alegando violação do sigilo bancário e uso indevido das informações, já que não havia procedimento legal em andamento. Também serviu de argumento o fato de a empresa não ter sido notificada da exclusão. Os desembargadores do TJ-SP recusaram o pedido. A justificativa do entendimento pautou-se na afirmação de que não houve quebra de sigilo, pois o Código Tributário Nacional (CTN) permite à administração tributária exigir informações de instituições financeiras. A sentença admite recurso. Além do desenquadramento, as empresas do Simples excluídas por sonegação podem sofrer processo criminal.

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